Maior proteção para brasileiros

Projeto prevê maior proteção para brasileiros no exterior
Notícia do Terra

O número de estrangeiros que vive regularmente no Brasil (830 mil) é bem menor que o de brasileiros morando no exterior (cerca de três milhões). Por isso, uma das propostas do projeto de lei para substituir a Lei de Estrangeiros é transformar o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração.
Com isso, o conselho cuidará da vinda dos estrangeiros, mas também dos brasileiros que estão lá fora, argumentou o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, hoje. A idéia é buscar políticas públicas que os protejam, que ofereçam assistência e a possibilidade de manter vínculos jurídicos.

Barreto está em Manaus participando do 2º Seminário Internacional de Políticas Migratórias e Atendimento ao Turista. Ele afirmou que os brasileiros que viajam para países mais ricos recebem, em geral, tratamento bem pior do que os cidadãos desses lugares que vêm para o Brasil. Mas ponderou que o projeto de lei (ainda em fase de elaboração) não prevê medidas de retaliação.

Muitas nações confundem uma irregularidade administrativa, como a migração não autorizada, com crimes de direito penal. Não cabe algemar alguém apenas porque busca realizar um sonho, argumentou. Mas não queremos aplicar aqui a lei do talião cujo lema é olho por olho, dente por dente. Vamos tratar bem os estrangeiros e exigir deles um tratamento igual para os brasileiros. O que Itamaraty está fazendo é um trabalho de gestão diplomática com esses países.

A diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda, informou que no Brasil vivem de 300 a 400 mil imigrantes ilegais. Em São Paulo, por exemplo, posso precisar que existem cerca de 60 mil bolivianos em situação irregular. Mas na Amazônia é difícil estimar um número.